Câmara Mun. de Lagoinha do Piauí aprova projetos de lei com 9 votos a 0

Em duas sessões extraordinárias realizadas na noite desta sexta-feira (17), a Câmara Municipal de Vereadores de Lagoinha do piauí aprovou por unanimidade dos votos dos legisladores o  Projeto de Lei 03/2017 que autoriza o Poder Executivo cria  os seguintes cargos em comissão Fiscal de Obras e Secretario Escola, e também o cargo  de função gratificada de  Supervisor de Ensino da Secretaria de Educação  caráter de urgência para atender as necessidades das duas secretarias da Prefeitura Municipal de Lagoinha do Piauí.

Junto ao projeto foi aprovado ainda o projeto de Lei 04/2017 que  autoriza o poder executivo a celebra parcelamento de divida e a efetua  o pagamento de valores devidos a Secretaria da Receita Federal do Brasil ( RFB) no valor de R$ 310.198,81 ( trezentos e dez mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e um centavos)  com os acréscimos legais e penalidades correspondentes, dividas esta deixada pela gestão anterio. sendo que não o fazendo, o referido débito será encaminhado a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para escrição da Dívida Ativa da União, o que  deixará o município inadimplente junto ao Governo Federal, e consequentemente de receber recursos da provenientes de emendas, contratos e convênios.

O prefeito  Dr. Alcione em entrevista ao portal disse que só tem a agradecê o de todos os vereadores pelo bem estar do município. assim aprovando projetos com estes mostrando a sim a preocupação dos mesmo pelo município.

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